Política de Privacidade

A Gestfy ("Gestfy", "nós" ou "nosso") está empenhada em proteger a sua privacidade e em salvaguardar os dados pessoais que possa vir a recolher sobre si. Esta Política de Privacidade (a "Política") destina-se a informá-lo sobre as nossas práticas de tratamento de dados pessoais, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, "RGPD") e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Esta Política aplica-se ao nosso sítio web, às nossas aplicações móveis e aos serviços conexos (os "Serviços"). Ao visitar, aceder ou utilizar os Serviços, o utilizador toma conhecimento das práticas aqui descritas. Se não concordar com alguma delas, solicitamos que não utilize os Serviços.

Esta Política complementa os Termos e Condições e a Política de Entrega, Cancelamento e Reembolso.

Identificação da Entidade Responsável

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• Denominação social: Frank & Patrícia LDA
• NIPC: 518171140
• Morada: Rua Centro de Artes, Lote 7, 6200-505 Covilhã, Portugal
• Telefone: +351 924 478 876
• Correio eletrónico: contato@gestfy.pt (assuntos gerais e legais) e suporte@gestfy.pt (apoio ao cliente)

Índice

• Identificação da Entidade Responsável
• Dados que Recolhemos
• Finalidades e Fundamentos de Licitude
• Obrigatoriedade do Fornecimento dos Dados
• Cookies e Tecnologias Semelhantes
• Com Quem Partilhamos os Seus Dados
• Transferências Internacionais
• Segurança da Informação
• Conservação dos Dados
• Os Seus Direitos
• Comunicações que lhe Enviamos
• Decisões Automatizadas
• Dados de Menores
• Sites e Serviços de Terceiros
• Alterações a esta Política
• Contacto e Reclamações

Dados que Recolhemos

Consoante a forma como utiliza os Serviços, podemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação e contacto: nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone e respetivo indicativo de país, data de nascimento e fotografia de perfil, quando a disponibilize;
• Dados de conta: nome de utilizador, palavra-passe (guardada sob a forma de resumo criptográfico, nunca em texto simples) e preferências de apresentação;
• Dados do estabelecimento, quando o utilizador seja proprietário ou colaborador: denominação, NIF, morada, localidade, contactos e dados de subscrição;
• Dados de marcações: serviços agendados, datas, horários, profissional associado e histórico de marcações;
• Dados de faturação e pagamento: identificadores de transação, montantes, estado da subscrição e NIF para efeitos fiscais. Não recolhemos nem armazenamos dados de cartão de pagamento — esses dados são introduzidos diretamente junto do prestador de serviços de pagamento;
• Dados de pagamento de recompensas, apenas quanto a participantes no programa de recomendações que voluntariamente nos indiquem um IBAN ou outro meio de recebimento;
• Dados de localização: coordenadas aproximadas do dispositivo, quando autorize a respetiva partilha, para lhe apresentarmos estabelecimentos próximos;
• Dados do dispositivo: identificador para notificações push (token de dispositivo), endereço IP e registos técnicos de acesso;
• Comunicações connosco, incluindo os pedidos de apoio ao cliente.

Finalidades e Fundamentos de Licitude

Apenas tratamos os seus dados pessoais quando dispomos de um fundamento de licitude previsto no artigo 6.º do RGPD. O quadro seguinte resume as finalidades prosseguidas e os fundamentos correspondentes:

Quando o tratamento assenta no interesse legítimo, este consiste em manter os Serviços seguros, funcionais e protegidos contra utilizações abusivas. Pode opor-se a esses tratamentos nos termos da secção "Os Seus Direitos".

Obrigatoriedade do Fornecimento dos Dados

O fornecimento dos dados de identificação, contacto e conta é necessário à celebração e execução do contrato de utilização dos Serviços: sem eles não é possível criar uma conta nem efetuar marcações. O fornecimento do NIF e dos dados de faturação decorre de obrigação legal aplicável à emissão de faturas. Os restantes dados — designadamente a localização e a fotografia de perfil — são de fornecimento facultativo, e a sua não disponibilização apenas limita as funcionalidades correspondentes, sem qualquer outra consequência.

Cookies e Tecnologias Semelhantes

Os Serviços utilizam exclusivamente cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, a saber: um cookie de sessão, que o mantém autenticado enquanto navega, e um cookie de segurança, que protege os formulários contra pedidos forjados. Guardamos ainda no armazenamento local do seu navegador as suas preferências de apresentação, como o tema claro ou escuro e o estado do menu lateral.

Nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, estas tecnologias estão dispensadas de consentimento prévio, por serem estritamente necessárias à prestação de um serviço expressamente solicitado pelo utilizador. Não utilizamos cookies de publicidade, de análise estatística nem de definição de perfis, e não integramos ferramentas de rastreio de terceiros nos Serviços. Se bloquear os cookies estritamente necessários, os Serviços deixarão de funcionar corretamente.

Com Quem Partilhamos os Seus Dados

Não vendemos os seus dados pessoais. Recorremos a subcontratantes que os tratam por nossa conta, ao abrigo de contratos que cumprem o artigo 28.º do RGPD e que os vinculam a tratar os dados apenas segundo as nossas instruções:

• Processamento de pagamentos: EasyPay e, quando configurado pelo respetivo estabelecimento, outros prestadores de serviços de pagamento;
• Envio de mensagens de correio eletrónico transacionais: Mailgun;
• Notificações push: Firebase Cloud Messaging (Google);
• Subscrições adquiridas através da loja de aplicações: Google Play;
• Alojamento e infraestrutura: o prestador que aloja os nossos servidores e as cópias de segurança;
• Redes de distribuição de conteúdos: o carregamento de bibliotecas técnicas a partir de uma rede pública de distribuição implica que o seu endereço IP seja comunicado a essa rede.

Se for cliente de um estabelecimento, os dados da sua marcação são naturalmente acessíveis a esse estabelecimento e aos respetivos colaboradores autorizados, que atuam como responsáveis autónomos pelo tratamento no âmbito da relação que consigo mantêm.

Podemos ainda divulgar dados pessoais a autoridades judiciais, policiais ou administrativas quando tal nos seja legalmente exigido, bem como a terceiros no contexto de uma reorganização, fusão ou transmissão, total ou parcial, do nosso negócio.

Transferências Internacionais

Procuramos manter os seus dados pessoais alojados no Espaço Económico Europeu. Alguns dos subcontratantes indicados acima poderão, contudo, tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, designadamente nos Estados Unidos da América.

Sempre que ocorra uma transferência para um país terceiro, asseguramos que a mesma se encontra coberta por um dos mecanismos previstos no Capítulo V do RGPD: uma decisão de adequação da Comissão Europeia — como a decisão relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-U.S. Data Privacy Framework), aplicável às entidades norte-americanas nele certificadas — ou, na sua falta, cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia, acompanhadas das medidas suplementares que se revelem necessárias. Pode solicitar-nos informação sobre as garantias aplicáveis a uma transferência concreta através do contacto indicado no final desta Política.

Segurança da Informação

Levamos a sua privacidade a sério e aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, destinadas a proteger os seus dados pessoais contra a perda, o acesso não autorizado, a divulgação, a cópia, a utilização ou a alteração indevidas. Em concreto, ciframos as comunicações com o sítio através de TLS, guardamos as palavras-passe sob a forma de resumo criptográfico, revemos periodicamente as práticas de recolha, armazenamento e tratamento de informação, e restringimos o acesso aos dados com base na necessidade de conhecer, através de um sistema de permissões por perfil. Os nossos colaboradores e prestadores estão sujeitos a deveres contratuais de confidencialidade.

Conservação dos Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos, de acordo com os seguintes critérios:

• Dados de conta e de perfil: enquanto a conta se mantiver ativa;
• Histórico de marcações: enquanto a conta se mantiver ativa, para lhe permitir consultá-lo;
• Documentos de faturação e registos contabilísticos: 10 anos, por imposição da legislação fiscal portuguesa;
• Registos técnicos de acesso e de segurança: pelo período necessário à deteção e investigação de incidentes;
• Dados tratados com base no consentimento: até que o retire.

Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível, salvo quando a sua conservação for necessária ao exercício ou à defesa de direitos em processo judicial.

Os Seus Direitos

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos:

• Acesso - obter a confirmação de que tratamos os seus dados e aceder-lhes, bem como às informações conexas, designadamente sobre quem os recebe;
• Retificação - obter a correção de dados inexatos ou incompletos;
• Apagamento - solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, quando se verifique algum dos fundamentos do artigo 17.º;
• Limitação - solicitar a limitação do tratamento dos seus dados;
• Portabilidade - receber os dados que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável;
• Oposição - opor-se, a todo o tempo, ao tratamento dos seus dados para efeitos de marketing direto, ou aos tratamentos fundados em interesse legítimo, por motivos relacionados com a sua situação particular;
• Decisões automatizadas - não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou que o afetem significativamente de forma similar;
• Retirada do consentimento - retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha prestado, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente dado.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do endereço indicado na secção "Contacto e Reclamações". Responderemos no prazo de um mês, prorrogável nos termos do artigo 12.º, n.º 3, do RGPD.

Comunicações que lhe Enviamos

Enviamos-lhe apenas as mensagens necessárias à execução do contrato e ao funcionamento dos Serviços, designadamente confirmações e lembretes de marcação, avisos de pagamento e de faturação, alertas relativos à sua subscrição e comunicações de segurança. Não se trata de comunicações de marketing e, por serem indispensáveis à prestação do serviço, não podem ser dispensadas enquanto mantiver uma conta ativa.

Não enviamos comunicações de marketing direto e não cedemos os seus dados a terceiros para esse efeito. Caso venhamos a fazê-lo, tal dependerá sempre do seu consentimento prévio, livre e informado, e cada mensagem passará a incluir um meio simples e gratuito de cancelamento. Nessa altura, esta Política será atualizada em conformidade.

Decisões Automatizadas

Não tomamos decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado de dados, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou que o afetem significativamente de forma similar.

Dados de Menores

Os Serviços não se dirigem a menores de 13 anos. Em Portugal, nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o tratamento de dados pessoais de menores de 13 anos com base no consentimento depende de autorização dos titulares das responsabilidades parentais.

Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor de 13 anos sem essa autorização, eliminá-los-emos com a maior brevidade possível. Se for titular das responsabilidades parentais e considerar que o menor a seu cargo nos forneceu dados pessoais, contacte-nos e procederemos à respetiva eliminação.

Sites e Serviços de Terceiros

Esta Política aplica-se apenas aos Serviços e não abrange sítios, produtos ou serviços disponibilizados por terceiros, ainda que acessíveis a partir dos Serviços. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses terceiros e recomendamos que consulte as respetivas políticas antes de os utilizar.

Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política sempre que tal se justifique, designadamente em virtude de alterações legislativas ou dos Serviços. A versão em vigor é a que se encontra publicada nesta página, com indicação da respetiva data de atualização. Quando as alterações forem substanciais, informá-lo-emos através dos Serviços ou por correio eletrónico.

Contacto e Reclamações

Para qualquer questão relativa a esta Política ou aos seus dados pessoais, para exercer os direitos acima descritos ou para obter informação sobre os nossos subcontratantes, contacte-nos através do endereço contato@gestfy.pt ou por escrito para a morada indicada na secção "Identificação da Entidade Responsável". Os restantes contactos estão disponíveis na página de Contactos.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso, tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente. Em Portugal, essa autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, telefone (+351) 213 928 400, correio eletrónico geral@cnpd.pt, sítio www.cnpd.pt.

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 10 de setembro de 2026.

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